Para as empresas que receberam Notificação da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, sobre a dispensa de entrega de GIAS/ICMS,
solicitamos que envie para o setor DIPAM deste Município, e-mail contendo anexa a notificação recebida da Sefaz-SP,
para que possamos atualizar o cadastro municipal e assim evitar o envio de notificações desnecessárias a partir da data da dispensa.
DEVENDO PASSAR A ENTREGAR SOMENTE A EFD PARA FINS DE APURAÇÃO DO ICMS - ATRAVÉS DO LINK - UPLOAD DE GIA / SPED.
CONFORME DECRETO 9003/2015.